PORTAL DA TRANSPARÊNCIA / LEI Nº 12.527/2011
LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO - LAI
INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO (LOA, LDO, PPA)
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL LC Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000
LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DIRETAS - LEI 8666, DE 21 DE JUNHO DE 1993
LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DIRETAS - LEI 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021
LEIS, DECRETOS, PORTARIAS, OFÍCIOS E RESOLUÇÕES
CONTAS PUBLICAS, ART. 2º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA TCU Nº 028/99
Loading...